Anuidade OAB 2019: Tabelas, Valor e Descontos

A anuidade OAB 2019 é definida pelo Pleno do Conselho Seccional. Todos os anos o valor recebe uma atualização conforme organização. O interessado em saber sobre a anuidade OAB 2019 acompanhe a seguir.

Anuidade OAB 2019

Anuidade OAB 2019

OAB 2019

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é a maior entidade com representação dos advogados. Estes profissionais são responsáveis pela regulamentação da advocacia.

Hoje a OAB do Brasil também tem a responsabilidade na aplicação do Exame de Ordem dos advogados. A entidade deve fazer a aplicação dos exames.

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De qualquer modo este profissional tem como ideal representar os cidadãos nos serviços da OAB. Com isto a OAB fica encarregada de cuidar dos interesses dos advogados brasileiros.

Em relação à anuidade o valor e vencimento e encargos financeiros são definidos pelo Pleno do Conselho Seccional. Isto ocorre sempre quando é feita orçamento anual. Para chegar ao valor é levado em conta os repasses estatutários, os custos e investimentos do exercício.


Valor da Anuidade OAB 2019

O valor da anuidade OAB 2019 sempre é divulgado no começo de um novo ano. Então, confira as tabelas seguintes, para saber quais os valores definidos para esse ano.

Confira agora a tabela de anuidade OAB 2019:

Ano inscrição inicial OAB-MG A vista com desconto a até 18/01/19 A vista sem desconto vencimento 18/02/19
2019 R$651,18 R$674,10
2018 R$694,59 R$719,04
2017 R$738,00 R$763,98
2016 R$781,41 R$808,92
2015 R$824,83 R$853,86
Inscritos até 2014 (inclusive) R$868,24 R$898,80
Estagiário(a) R$434,12 R$449,40

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Ano inscrição inicial OAB-MG 5 vezes fixas – 1ª parcela em 18/02/19 10 vezes fixas – 1ª parcela em 18/02/19
2019 5X R$134,82 = R$674,10 10x R$69,43 = R$694,30
2018 5x R$143,80 = R$719,04 10X R$74,06 = R$740,60
2017 5x R$152,79 = R$763,98 10X R$78,68 = R$786,80
2016 5x R$161,78 = R$808,92 10x R$83,31 = R$833,10
2015 5x R$170,77 = R$853,86 10x R$87,94 = R$879,40
Inscritos até 2014 (inclusive) 5x R$179,76 = R$898,80 10x R$92,57 = R$92,57
Estagiário(a) 5x R$89,88= R$449,40 10x R$46,28 = R$462,80

 

Evite atrasos! Você tem até o dia 18 do primeiro mês do ano, assim você poderá ter descontos 

Além disso, existe um desconto para os recém-inscritos, que efetuaram sua primeira inscrição de advogado há, no máximo, quatro anos. O desconto pode ser:

  • 1º ano de inscrição como advogado: 50% de desconto na anuidade;
  • 2º ano de inscrição como advogado: 30% de desconto na anuidade;
  • 3º ano de inscrição como advogado: 20% de desconto na anuidade;
  • 4º ano de inscrição como advogado: 10% de desconto na anuidade.

Formas de pagamento da anuidade OAB 2019

O pagamento da anuidade ocorre por meio de carnê, boleto ou cartão de crédito. O carnê é enviado através do correio para o inscrito.

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Já o boleto impresso deve ser retirado no site da OAB do seu estado. Na pagina siga em link Serviços, Financeiro – item 1.1 – Letra A – Imprimir Boleto 2ª via /Atualizado.

Para o pagamento em cartão de crédito o usuário também pode utilizar o site da OAB do seu estado. Ao abrir vá em Serviços, Financeiro – item 1.1 – Letra B – Efetuar pagamento.

Caso o inscrito não efetuar o pagamento da anuidade OAB 2019 obrigatória estará sujeito à notificação. Esta representação ocorre por meio do Tribunal de Ética e Disciplina, por ter cometido infração prevista no EAOAB, Lei Federal 8.906/94.

As sanções podem ser censura, suspensão, exclusão e multa, conforme estatuto. Ainda o usuário está sujeito às medidas judiciais cabíveis.

Nota: Depois do pagamento basta apresentação de comprovante de pagamento se não acontecer à baixa automática da parcela.  Lembrando que as páginas de cada estado podem sofrer alterações. A opção acima é exemplo da OAB de São Paulo.

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